A Convenção Coletiva 2015-2017 firmada entre o Sindicato dos Estabelecimentos de Serviço de Saúde de Mato Grosso e o Sindicato dos Profissionais de Enfermagem de Mato Grosso (Cuiabá e Região Norte) prevê que a partir de 1 de março de 2016 as empresas deverão conceder aos seus empregados, a título de adicional por tempo de serviço, 1% (um por cento) sobre o salário normativo, devido a cada ano de serviços prestados ao mesmo empregador.

Necessário destacar que adicional por tempo de serviço será pago a partir do primeiro no, ou seja, a partir do décimo terceiro mês, sem limites.

A título de exemplo se o funcionário possui 15 anos de vinculo empregatício com o mesmo empregador, fará jus ao adicional por tempo de serviços de 15% (quinze por cento).

Com relação à base de cálculo, esclarecemos que a convenção coletiva determina que seja calculado sobre o salário normativo, ou seja, piso mínimo salarial estabelecido na convenção.

Para melhor ilustração tomamos, por exemplo, funcionário na função de técnico de enfermagem com 15 anos de tempo de serviço:

(Piso do técnico de enfermagem) * (Quantidade de anos %) = (valor do adicional por tempo de serviço)

R$ 1.150,00 * 15% = R$ 172,50

A regra acima citada trata-se de inovação da Convenção Coletiva (Cuiabá e Região Norte) deste ano, pois até 2014 o adicional por tempo de serviço previa um limite de 5%, no ano de 2015 o limite passou a ser de 10% e a partir de 2016 não haverá qualquer limitação de percentual.