A Lei nº 13.287/2016 publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio de 2016, acrescenta novo dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): o artigo 394-A.

O referido artigo dispõe sobre o afastamento de empregada gestante ou lactante de atividades, operações ou locais insalubres e possui a seguinte redação:

“Art. 394-A. empregada gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, de quaisquer atividades, operações ou locais insalubres, devendo exercer suas atividades em local salubre.

Parágrafo único. (VETADO).”

O texto original do parágrafo único, buscava a manutenção do pagamento do adicional insalubridade durante o período de afastamento, entretanto este não fora aprovado.

Neste sentido,  o adicional de insalubridade pertence a espécie de salário-condição, de forma que faz-se necessário a presença do empregado como em condições específicas, tais como exposição a agentes nocivos à saúde para fazer jus ao seu pagamento.

Portanto a funcionária gestante ou lactante deverá ser afastada de quaisquer atividades, operações ou locais insalubres, e não fará jus ao recebimento do adicional de insalubridade enquanto durar tal afastamento.